Termos de serviço
Termos e Condições de Uso e Venda
Última atualização: 28/09/2026
1. Apresentação e aceitação
Este site é operado pela Highlands Comercio & Importação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.714.071/0001-88, com sede na Avenida Paulista, 1202, São Paulo/SP, CEP 01310-910, titular da marca Lawrence 1920 ("Lawrence 1920", "nós"). Ao longo do site, "nós" e "nosso" referem-se a ela.
Ao acessar o site lawrence1920.com.br ou comprar conosco, você ("usuário", "cliente" ou "consumidor") concorda com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com a Política de Trocas e Devoluções, que fazem parte deste documento. Se não concordar, não utilize o site.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários: visitantes, clientes e quem nos envia comentários ou outros conteúdos. Novos recursos e ferramentas que forem adicionados à loja também estarão sujeitos a eles.
Nossa loja é hospedada na plataforma de e-commerce da Shopify Inc. A venda dos produtos é realizada por nós.
Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que a legislação brasileira, em especial o CDC, garante ao consumidor.
2. Uso do site
2.1. Nossos Serviços destinam-se a maiores de 18 anos.
2.2. Você não pode usar o site ou nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar leis aplicáveis, incluindo direitos autorais.
2.3. Você não pode transmitir vírus, worms ou qualquer código de natureza destrutiva.
2.4. O descumprimento destes Termos pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, nos termos da seção 16.
3. Condições gerais
3.1. Podemos recusar ou suspender o atendimento em situações justificadas, como suspeita de fraude, dados de cadastro ou pagamento inconsistentes, descumprimento destes Termos, indisponibilidade de estoque ou impedimento legal.
3.2. Adotamos conexão criptografada (HTTPS) no site. Os dados de pagamento são processados pelo Mercado Pago. Mais informações estão na Política de Privacidade.
3.3. Você não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do site, dos Serviços ou do acesso a eles sem autorização escrita nossa.
3.4. Os títulos das seções servem apenas para facilitar a leitura e não limitam o sentido dos Termos.
4. Informações do site, preços e alterações
4.1. Nos esforçamos para manter as informações do site exatas, completas e atualizadas, mas o material do site tem caráter informativo. O site pode conter informações históricas, que não são necessariamente atuais. Podemos alterar o conteúdo a qualquer momento, sem obrigação de atualizá-lo.
4.2. Os preços são exibidos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O valor do frete, outras despesas e as condições de pagamento são informados antes da finalização da compra. O preço válido para o seu pedido é o exibido no momento da confirmação da compra; alterações de preço valem apenas para pedidos futuros.
4.3. Se identificarmos erro evidente de preço, descrição ou disponibilidade, entraremos em contato antes do envio para que você possa confirmar o pedido com a informação correta ou cancelá-lo, com reembolso integral do valor pago.
4.4. Podemos modificar ou descontinuar o site, os Serviços ou qualquer produto, sem prejuízo dos pedidos já confirmados.
5. Produtos
5.1. Alguns produtos podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidade limitada.
5.2. As descrições dos produtos são apresentadas em português, com as informações essenciais, como composição e cuidados. Nos esforçamos para exibir cores e imagens com a maior fidelidade possível, mas não podemos garantir que a cor exibida no seu monitor ou celular seja idêntica à do produto.
5.3. Nossos produtos destinam-se ao consumo final. Podemos limitar a quantidade por pedido ou por cliente quando houver justa causa, como estoque limitado ou prevenção a fraudes, informando essa limitação antes da compra.
5.4. Garantia legal: os produtos têm as garantias previstas no CDC. Se algum produto apresentar vício de qualidade, você pode exercer os direitos e os prazos previstos nos arts. 18 e 26 do CDC, entrando em contato pelos canais da seção 21.
6. Pedidos, cadastro e pagamento
6.1. Você se compromete a fornecer informações de compra e cadastro atuais, completas e corretas, e a mantê-las atualizadas (por exemplo, e-mail, telefone e endereço), para que possamos concluir suas transações e contatá-lo quando necessário.
6.2. Antes de finalizar a compra, você pode conferir o resumo do pedido e corrigir eventuais erros. Enviaremos confirmação de recebimento do pedido por e-mail, imediatamente após a sua realização. A compra é concluída com a aprovação do pagamento e a confirmação do pedido.
6.3. Podemos cancelar ou limitar um pedido em casos justificados, como fraude, pagamento não aprovado, indisponibilidade de estoque ou erro manifesto. Se isso ocorrer, tentaremos avisá-lo pelos contatos informados e, se o pagamento já tiver sido feito, reembolsaremos integralmente o valor.
6.4. O pagamento é feito pelos meios disponíveis no checkout e processado pelo Mercado Pago. Não armazenamos o número completo do seu cartão.
7. Entrega
7.1. Os pedidos são enviados pelos Correios. O prazo de entrega e o valor do frete são informados antes da finalização da compra, e o prazo começa a contar a partir da aprovação do pagamento.
7.2. Somos responsáveis por entregar o produto no endereço informado. Em caso de atraso, extravio ou dano no transporte, entre em contato conosco para providências, sem prejuízo dos seus direitos legais.
7.3. Confira o pedido e a embalagem ao receber e avise-nos sobre qualquer problema o quanto antes.
7.4. Se a entrega não for possível por erro no endereço informado por você, poderemos cobrar o custo de um novo envio.
8. Direito de arrependimento, trocas e devoluções
8.1. Nas compras feitas pela internet, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar (art. 49 do CDC). Nesse caso, devolveremos integralmente os valores pagos, incluindo o frete.
8.2. Para exercer o direito de arrependimento, envie mensagem para contact@lawrence1920.co.uk. Confirmaremos o recebimento do seu pedido e informaremos como devolver o produto. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, e, se a compra foi paga com cartão, comunicaremos a administradora para que o estorno seja processado.
8.3. O produto deve ser devolvido nas condições em que foi recebido, com etiquetas e embalagem original sempre que possível, sem indícios de uso além do necessário para experimentá-lo e conferi-lo.
8.4. Em caso de vício ou defeito, aplicam-se os direitos previstos no CDC. Os detalhes de trocas e devoluções estão na Política de Trocas e Devoluções.
9. Ferramentas opcionais e links de terceiros
9.1. Podemos disponibilizar o acesso a ferramentas de terceiros, que não monitoramos nem controlamos. Elas são oferecidas no estado em que se encontram, e você deve conhecer e concordar com os termos do respectivo provedor antes de usá-las.
9.2. O site pode conter links para sites de terceiros não afiliados a nós. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pela exatidão ou pelas práticas desses sites, e dúvidas ou reclamações sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas a eles.
9.3. Isso não afasta nossa responsabilidade, nos termos da lei, pelos produtos que vendemos e pelos serviços que fazem parte da nossa cadeia de fornecimento na compra, como pagamento e transporte.
10. Comentários, avaliações e materiais enviados
10.1. Se você nos enviar comentários, avaliações, ideias, sugestões ou outros materiais ("comentários"), por qualquer meio, você continua sendo o titular deles. Ao enviá-los, concede à Lawrence 1920 uma licença não exclusiva e gratuita para reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente e divulgar esses comentários no site, nas redes sociais e nos materiais da marca. Você pode solicitar a remoção dos seus comentários pelos nossos canais. Não utilizaremos sua imagem sem autorização específica.
10.2. Não temos obrigação de manter comentários em sigilo, de remunerá-los ou de respondê-los. Podemos monitorar, editar ou remover conteúdo ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros ou estes Termos.
10.3. Você declara que seus comentários não violam direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas, privacidade e personalidade) e não contêm material ilícito, abusivo, obsceno ou malicioso. Não é permitido usar e-mail falso, se passar por outra pessoa ou enganar sobre a origem dos comentários. Você é responsável pelos comentários que enviar e pela sua exatidão.
11. Propriedade intelectual
A marca Lawrence 1920, logotipos, textos, fotografias, ilustrações, layout e demais conteúdos do site pertencem à Highlands Comercio & Importação LTDA ou são usados sob licença, e são protegidos pela legislação de propriedade industrial e de direitos autorais. É proibido copiá-los, reproduzi-los ou usá-los sem autorização prévia e escrita.
12. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13. Usos proibidos
Além das demais proibições destes Termos, é proibido usar o site ou seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilícito; (b) para induzir outras pessoas a praticar atos ilícitos; (c) para violar leis, regulamentos ou normas federais, estaduais ou municipais; (d) para violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, ofender, difamar, intimidar ou discriminar por gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para transmitir vírus ou código malicioso que afete o funcionamento do site, de outros sites ou da internet; (h) para coletar ou rastrear dados pessoais de terceiros; (i) para praticar spam, phishing, pretexting, ou usar robôs de rastreamento e extração de dados (crawl, scrape); (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir nos recursos de segurança do site ou contorná-los.
14. Disponibilidade e responsabilidade
14.1. Nos esforçamos para manter o site disponível, mas não garantimos que ele funcionará sem interrupções ou erros. Podemos suspendê-lo temporariamente, por exemplo para manutenção.
14.2. Na extensão permitida em lei, não respondemos por danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário, de fato exclusivo de terceiros, de caso fortuito ou de força maior.
14.3. Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que a lei atribui ao fornecedor, incluindo a decorrente de vícios e defeitos dos produtos, nos termos do CDC.
15. Responsabilidade do usuário
Você responde, nos termos da lei, pelos danos que causar a nós ou a terceiros em razão do descumprimento destes Termos, de violação de lei ou de direitos de terceiros.
16. Suspensão e encerramento
16.1. Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento e pode solicitar o encerramento da sua conta pelos nossos canais.
16.2. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ou sua conta em caso de descumprimento destes Termos, fraude ou uso ilícito, informando o motivo e permitindo que você se manifeste, salvo em situações urgentes de segurança.
16.3. As obrigações e responsabilidades assumidas antes do encerramento, como pedidos realizados e valores devidos, continuam valendo.
17. Disposições gerais
17.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na maior extensão permitida em lei e as demais continuarão em vigor.
17.2. A ausência de exercício de qualquer direito ou disposição nossa não significa renúncia a ele.
17.3. Estes Termos e as políticas publicadas no site formam o acordo integral entre você e nós sobre o uso do site e substituem versões anteriores.
17.4. As cláusulas serão interpretadas da maneira mais favorável ao consumidor, conforme o art. 47 do CDC.
18. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos publicando a nova versão no site, com a data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. As alterações valem para usos e compras futuros; os pedidos já realizados seguem os Termos vigentes na data da compra.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Para os demais usuários, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.
20. Atendimento e solução de conflitos
Em caso de dúvida, reclamação ou problema, fale primeiro conosco pelos canais abaixo, que responderemos o mais breve possível. Você também pode recorrer ao Procon de sua cidade e à plataforma consumidor.gov.br.
21. Contato e identificação
Nome empresarial: Highlands Comercio & Importação LTDA
Marca: Lawrence 1920
CNPJ: 60.714.071/0001-88
Endereço: Avenida Paulista, 1202, São Paulo/SP, CEP 01310-910
E-mail: contact@lawrence1920.co.uk
Site: lawrence1920.com.br